Postado em

Guia do IRPF 2016

irpf1

Todos os anos, entre os meses de março e abril, há o período de envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Quem vai declarar pela primeira vez precisa ficar muito atento a uma série de cuidados, porém, mesmo para os mais experientes no assunto, é comum surgirem dúvidas durante a elaboração da DIRPF.

Pensando nisso, elaboramos um pequeno guia, abordando diversos aspectos a respeito da declaração, esclarecendo dúvidas e orientando sobre os cuidados que devem ser tomados.

Afinal, o que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal pago ao Governo que incide sobre os ganhos de pessoas com renda superior a determinado montante recebido anualmente. Os contribuintes que se encontram acima da faixa de rendimento estabelecida precisam prestar informações a respeito de sua renda e dos seus bens para a Receita Federal por meio da Declaração de Ajuste Anual — também chamada de DIRPF, para pessoas físicas. Através dessa declaração é apurado se o contribuinte possui débitos ou créditos com o Fisco.

Como o IR é calculado?

O IR pode ser calculado de duas formas:

  • Através da aplicação dos percentuais de alíquota de acordo com cada faixa da base de cálculo;
  • Aplicando-se a alíquota referente ao total da base de cálculo e, posteriormente, subtraindo-se a parcela que será deduzida.

A forma mais comum de realizar o cálculo é da seguinte maneira:

Multiplica-se o valor do salário bruto pela alíquota de INSS, subtrai-se o valor por dependente, caso haja, multiplica-se pela alíquota do IR e, por fim, subtrai-se a parcela a deduzir do IR.

Nesse caso, a fórmula é a seguinte:

[(Salário Bruto – Dependentes – INSS) x Alíquota – Dedução] = Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Deverá declarar o IR todo cidadão que:

  • Houver recebido rendimentos tributáveis no valor total acima de R$ 28.123,91;
  • Teve rendimentos isentos — não tributáveis ou tributáveis — exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000;
  • Teve posse de bens e direitos — incluindo terra nua — de valor superior a R$ 300.000,00;
  • Recebeu receita bruta relativa à atividade rural em valor superior a R$ 140.619,55;
  • Produtor rural que pretende compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de ano-calendário anterior ou do próprio ano-calendário de 2015;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;
  • Vendeu um imóvel e adquiriu outro dentro de um prazo de 180 dias — a contar da data da celebração da venda — utilizando a isenção do Imposto de Renda no momento da venda;
  • Passou à condição de residente no país em 2015 e se encontrava nessa condição até o dia 31 de dezembro de 2015.

Quando o contribuinte está isento da Declaração?

São isentos de apresentar a Declaração do Imposto de Renda os cidadãos que receberam rendimentos inferiores a R$ 28.123,91 em 2015. Além destes, há outros casos de isentos:

  • Pessoa física que possui mais de R$ 300 mil em bens e direitos, mas que parte desse patrimônio seja em conjunto com um cônjuge — ou companheiro de união estável — em regime de comunhão parcial de bens. Nesse caso, a pessoa está dispensada de entregar sua Declaração de IR. Entretanto, para que isso aconteça, seus bens particulares não podem somar mais de R$ 300 mil, além disso, os bens comuns do casal devem ser declarados de forma integral pelo cônjuge ou companheiro.
  • Pessoa física que se encontra como dependente na declaração de IR de outro contribuinte, mesmo que se enquadre em alguma regra de obrigatoriedade de envio da Declaração. Dessa forma, a pessoa que vai declarar esse dependente deve informar todos os bens e direitos, assim como os rendimentos desses dependentes, caso eles os possuam. Por exemplo, as aplicações financeiras de um dependente devem ser informadas na declaração do contribuinte principal, ficando o dependente dispensado de declarar por conta própria.

Como é feita a tributação no caso de profissionais autônomos?

De acordo com o Decreto 3000/99 do Regulamento do Imposto de Renda, os rendimentos que foram recebidos por profissionais autônomos — provenientes de outras pessoas físicas — deverão ser tributados todos os meses a título de Imposto de Renda, aplicando sobre os rendimentos da tabela para cálculo do Imposto de Renda na fonte. Esse é o chamado carnê-leão.

A novidade para a Declaração de Imposto de Renda em 2016 é que profissionais autônomos, como dentistas, médicos, entre outros, deverão informar em suas declarações o CPF dos clientes para os quais os serviços foram prestados.

Também ocorre a tributação pelo Imposto de Renda por pessoas jurídicas aos profissionais autônomos — no caso de prestação de serviços, por exemplo. Contudo, nesse caso, ocorre a retenção do imposto na fonte (ou seja, no momento do pagamento) efetuado pela pessoa jurídica, utilizando a tabela do imposto de renda 2016 para o cálculo do imposto devido.

Quais são os cuidados necessários para fazer a Declaração?

Na hora de efetuar a Declaração de Imposto de Renda, todo cuidado é pouco, visto que qualquer erro ou inconsistência pode fazer com que o contribuinte caia na chamada “malha fina” da Receita Federal. Pensando nisso, listamos alguns cuidados que devem ser tomados a respeito de documentação, erros, prazos e abatimentos de gastos.

Saiba mais com os tópicos a seguir:

a. Documentação

Os documentos devem ser reunidos para serem apresentados ao contador responsável, caso haja, no momento da elaboração da DIRPF. Mesmo que o contribuinte não utilize esses serviços, deve-se ter em mente que os documentos — a título de comprovação para a Receita Federal — devem ser guardados por um prazo médio de 5 anos. São eles:

Referentes às rendas:

  • Informe de rendimentos de instituições financeiras, incluindo corretora de valores;
  • Informe de rendimentos de salários, aposentadoria, pensão, pró-labore, distribuição de lucros etc.;
  • Informes de rendimentos de aluguéis de bens — móveis e imóveis — recebidos de pessoas jurídicas;
  • Informações e documentos de outras rendas recebidas no exercício, como: doações, rendimento de pensão alimentícia, heranças, entre outras;
  • Resumo mensal do livro caixa, com memória de cálculo do carnê-leão;
  • DARFs de carnê-leão.

Referentes aos bens e direitos

  • Documentos que comprovem a compra e a venda de bens e direitos.

Referentes a dívidas e ônus

  • Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período.

Referentes à renda variável

  • Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto;
  • DARFs de renda variável.

Referentes às informações gerais

  • Dados da conta bancária — para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso houver;
  • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
  • Endereço atualizado;
  • Cópia da última DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) completa entregue;
  • Atividade profissional exercida atualmente.

Referentes a pagamentos e doações efetuados

  • Recibos de pagamentos — ou informe de rendimento — de plano ou seguro-saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente);
  • Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente);
  • Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno);
  • Comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora);
  • Recibos de doações efetuadas;
  • GPS e cópia da carteira profissional de empregado doméstico;
  • Comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido político.

b. Erros de digitação

Qualquer erro cometido na hora de digitar a Declaração de Imposto de Renda — mesmo que seja um simples dígito em determinado valor — pode provocar diversos transtornos futuros. A recomendação principal, nesse caso, é fazer uma revisão de todos os dados que foram lançados antes da entrega, verificando cada um, se está consistente e condizente com a realidade. Essa revisão ajuda — e muito — a evitar que as Declarações sejam enviadas com erros à Receita.

O programa da Receita Federal utilizado para a digitação dos dados e transmissão da Declaração possui uma plataforma simples e bastante intuitiva, além de oferecer ajuda e explicações sobre os tópicos.

Entretanto, ainda assim, é preciso ter cuidado para que valores não sejam informados em campos trocados. Até esse tipo de falha pode fazer com que a Declaração caia na malha fina e o contribuinte tenha que pagar multa.

Confira a lista a seguir com os erros mais comuns durante o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda e fique atento para evitá-los:

  • Omissão de rendimentos — do titular ou dos seus dependentes;
  • Dedução de despesas com previdência — oficial ou privada — informada indevidamente;
  • Valores com despesas médicas informados de forma incompatível;
  • Declaração de informações divergentes da fonte pagadora;
  • Omissão de rendimentos com aluguéis;
  • Valores de pensão alimentícia incompatíveis ou com indícios de falsidade — ou deixar de realizar o lançamento.
  • Deixar de  lançar na ficha de rendimentos tributáveis os rendimentos resultantes de resgate de previdência privada, quando não optantes pela plano regressivo de tributação;
  • Informar rendimentos isentos com valor superior ao limite legal, no caso de contribuintes com mais de 65 anos. Ou, em caso de declaração em conjunto, ambos os contribuintes preencherem as condições de isenção — o valor máximo permitido é a soma dos limites individuais;
  • Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
  • Deixar de preencher a ficha de ganhos de capital no caso de venda de bens e direitos;
  • Deixar de preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;
  • Lançar os mesmos dependentes quando a Declaração é feita em separado pelos cônjuges ou companheiros;
  • Não relacionar os rendimentos, tributáveis, isentos e não tributáveis e tributável exclusivamente na fonte, de dependentes relacionados;
  • Deixar de relacionar nas fichas de bens e direitos ganho de capital e renda variável, dívidas e ônus, valores referente a dependentes de sua Declaração;
  • Deixar de abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas.

c. Prazo

Em 2016, o prazo para período da Declaração do Imposto de Renda se encerra no dia 29 de abril. O ideal é que a entrega não seja deixada para a última hora visto que, nos últimos dias para o encerramento, o sistema da Receita Federal pode ficar sobrecarregado, aumentando o risco de que o contribuinte perca o prazo para enviar sua Declaração.

Contudo, se por acaso, o contribuinte perceber que não conseguirá entregar a Declaração a tempo, poderá fazer sua transmissão de forma incompleta — ou até mesmo em branco — de forma a evitar a multa por atraso, que possui um valor mínimo de R$ 165,74.

d. Abatimento de gastos

Se o contribuinte possui gastos dedutíveis, como saúde e educação, pode ser mais vantajoso optar pelo modelo de Declaração completa. Nesse caso, só é necessário informar quais foram estes gastos — lembrando de arquivar todos os comprovantes referentes a cada um deles — e o programa da Receita Federal fará o cálculo de quanto poderá abater do IR.

O próprio sistema mostra se a opção mais vantajosa é a completa ou a do desconto simplificado, que é de 20% sobre os rendimentos tributáveis. Este modelo substituirá as deduções legais da Declaração completa. No IR de 2016, o desconto simplificado se limita a R$ 16.754,34.

Apesar das novidades que surgiram em 2016, a regra para fazer a declaração simplificada continua — ou seja, o desconto continua de 20% sobre a renda tributável.

Declaração completa

No caso da dedução por dependentes, o valor aumentou para até R$ 2.275,08 na Declaração do IR de 2016. Com relação às despesas com educação, o limite individual de dedução passou para até R$ 3.561,50 na Declaração deste ano.

Já no caso de despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, hospitais, serviços radiológicos, exames laboratoriais, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Com relação ao limite de abatimento da contribuição da previdência social sobre a remuneração de empregado doméstico na Seclaração do Imposto de Renda 2016, o valor é de R$ 1.182,20.

Quais são as pegadinhas da Receita Federal?

Mesmo tomando muito cuidado há algumas dicas para evitar as “pegadinhas” da Receita Federal, que também podem resultar em penalidades, caso o contribuinte não esteja atento. Confira algumas delas:

  • A Receita Federal possui informações referentes aos rendimentos em seus bancos de dados, com base nas informações que foram enviadas pelas empresas e bancos por meio da DIRPF. Portanto, cuidado na hora de informar e certifique-se de que nenhum dado foi negligenciado;
  • As imobiliárias que intermedeiam negociações informam à Receita Federal — por meio da Declaração de Informações Imobiliárias (DIMOB) — os dados referentes à compra e venda de imóveis;
  • Assim como no caso dos imóveis, a BOVESPA também informa anteriormente quando há a compra e/ou venda de ações na Bolsa de Valores;
  • Todas as notas fiscais eletrônicas, com número de CPF informado, já constam na base de dados da Receita Federal, informando os valores que foram gastos — com combustível, farmácia, supermercado, entre outros;

Ou seja, a Receita Federal já possui informações antecipadas em seu banco de dados e o próprio sistema faz o cruzamento delas com os dados que informados no momento do envio da Declaração.

Por isso a atenção deve ser redobrada, em especial no caso de informações bancárias, visto que os bancos enviam previamente toda a movimentação de entrada e saída de recursos no período.

O que acontece se eu fizer a Declaração de forma incorreta?

Na hora de preencher a Declaração, existe uma série de erros que podem acontecer — valores incorretos ou preenchimento equivocado de campos são os mais comuns deles. Deixar para enviar a DIRPF de última hora e preencher os dados na correria pode aumentar os riscos. Porém, para aqueles que acabarem lançando alguma informação equivocada, existe a chance de retificar a Declaração, mesmo que ela já tenha sido enviada para a base de dados da Receita Federal. O prazo para a realização dessas Declarações retificadores é de cinco anos e, nesse caso, não será cobrada multa do contribuinte.

O processo para efetuar uma Declaração retificadora é o mesmo para a realização da Declaração normal. No entanto, ao abrir o programa, o contribuinte deverá optar por “Declaração Retificadora”. Caso a retificadora seja entregue antes do dia 30, é possível alterar o modelo — completo ou simplificado — devendo informar o número do recibo de entrega da Declaração comum. Já, caso ela seja entregue após o dia 30, deverá ser feita no mesmo modelo que foi utilizado para a Declaração original.

Malha fina

Apesar de parecer que a malha fina só acontece quando algum dado é lançado de forma errada no preenchimento da Declaração, ela também pode ocorrer caso o contribuinte lance uma despesa que não foi informada pelo prestador de serviço, por exemplo.

Na verdade, a malha fina nada mais é do que o cruzamento de dados que a Receita Federal realiza para verificar se houve alguma inconsistência e por qual motivo ela ocorreu. Ou seja, o fato de ter caído na malha fina não significa, necessariamente, que o contribuinte vai pagar multa.

Para isso, serve a declaração retificadora, que informamos anteriormente. Por meio dela, o contribuinte poderá consertar seu erro sem que haja o pagamento de multa. O que acontece, no caso do aumento do valor a ser pago, é que ao fazer a correção, o contribuinte tenha deixado de informar um valor que influenciaria no valor final do imposto a ser pago, fazendo com que ele seja superior ao calculado anteriormente — o que não se caracteriza como multa.

As pendências só trarão graves consequências caso o contribuinte tenha sua Declaração retida na malha fina e não corrija as pendências levantadas. Nesse caso, ele passa a ser fiscalizado pela Receita e a multa pode ser de 75% a 225% do imposto devido. Isso acontece no caso em que fica constatado que houve sonegação de imposto, omissão na Declaração de receitas ou lançamento irregular de despesas não dedutíveis, por exemplo.

Conclusão

Para não enfrentar apertos na hora de realizar a Declaração de Imposto de Renda, o ideal é procurar saber se você precisa declarar ou se é isento, de acordo com as regras estabelecidas. Caso esteja incluído no grupo dos contribuintes, veja quais documentos são necessários apresentar e procure juntá-los com antecedência. Lembrando que não é aconselhável deixar para declarar de última hora.

A ajuda de um contador pode ser fundamental na hora de saber o que fazer e como utilizar o programa. Entretanto, o envio correto das informações é de inteira responsabilidade do contribuinte, que deve se atentar para os dados que forem repassados.

Suas dúvidas a respeito da Declaração do Imposto de Renda foram esclarecidas? Mande seus comentários.

 

Deixe o seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Receba nossa Newsletter