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O sistema RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é implementado pelo Governo Federal desde 1975. Sua principal finalidade é promover o devido controle sobre as atividades trabalhistas dos contribuintes.

As empresas precisam realizar sua declaração anualmente, e qualquer omissão, inconformidade ou perda de prazos pode gerar multas junto ao Fisco. 

Além disso, bem como a incorreta declaração das remunerações dos trabalhadores pode impactar no direito ao recebimento do abono salarial (PIS).

Para que você e seus clientes tenham mais tranquilidade e assertividade ao lidar com o sistema RAIS, evitando possíveis sanções, preparamos este artigo para tratar sobre suas principais particularidades.

Abaixo, saiba mais sobre a relação da RAIS Ano Base 2020, sua ligação com o eSocial, prazo de entrega e principais novidades. 

 

Quem já entrega o eSocial precisa entregar a RAIS?

Antes de falar sobre a RAIS, vale relembrar que o calendário de entrega do eSocial foi implementado de forma faseada entre Grupos de Empresas e tipos de informações (eventos) declaradas.

Conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019, a partir do ano-base 2019, as empresas que fazem parte do grupo obrigatório de envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a declaração via RAIS substituída. 

Desta forma, o cumprimento da obrigação relativa à RAIS ano-base 2020 já ocorreu por meio do envio de informações ao eSocial

A partir da RAIS Ano Base 2020 (Entrega em 2021) o governo bloqueará a entrega das informações destas empresas diretamente no validador GDRais.

Qual o prazo para entregar a RAIS ano base 2020?

O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 13/03/2021 a 12/04/2021.

O que é RAIS negativa?

Todas as informações contidas no sistema RAIS são referentes aos empregadores e funcionários que estão em atividade. Sendo assim, todos os empreendedores que não têm vínculos de trabalho precisam entregar a RAIS negativa, que nada mais é que uma declaração de que a empresa não possuiu trabalhadores durante o ano.

Como as informações são entregues?

A RAIS possui 2 programas validadores próprios que permitem incluir as informações que serão declaradas e/ou importar as informações geradas a partir de um sistema de folha de pagamento conforme layout fornecido pela própria RAIS. São eles:

• GDRais – Programa utilizado para a declaração anual vigente;
• GDRais Genérico – Programa utilizado para declarações anteriores ao ano vigente.

Após a digitação ou importação dos dados, o programa validará as informações e então possibilitará sua entrega.

Importante comentar que a validação feita pelo GDRais ocorre a nível estrutural das informações declaradas e não se o conteúdo declarado está certo ou errado.

A entrega da Rais Negativa poderá ser feita utilizando-se do mesmo programa validador citado anteriormente, como também diretamente via site oficial.

Quais foram as mudanças para a RAIS Ano Base 2020?

Conforme cronograma do governo, a RAIS será substituída gradativamente pelas declarações feitas via eSocial e em breve será descontinuada. Com isso, as alterações para este ano foram mínimas, sendo:

• Inclusão de campos para Matrícula e Categoria (Opcionais);
• Inclusão do motivo de afastamento para indicar a suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020).

Lembre-se: Mantenha seu programa GDRais atualizado com a última versão. Para download dos manuais e programas validadores, acesse o site oficial clicando aqui.

Com as mudanças previstas, vale ressaltar a importância de continuar acompanhando as informações da Receita Federal, bem como de atualizar-se quanto às suas obrigações e ficar por dentro de todos os dados passados pelos seus clientes.

Além disso, para garantir mais facilidade e precisão nos cálculos e obrigações ligados aos colaboradores, é fundamental contar com excelentes softwares contábeis, pois são eles que modernizam e otimizam todos os processos das empresas e de suas contabilidades. 

O Prosoft Folha de Pagamento é a solução ideal para você controlar todos os processos  procedimentos de entradas de funcionários, sua documentação, eventos e obrigações acessórias.

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